Artigos e análises

Ex-franqueado não deve pagar multa por suposto descumprimento de cláusula de não concorrência

Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissão

O novo entendimento sobre o inventário extrajudicial traz uma mudança significativa: a dispensa do pagamento prévio do imposto sobre transmissão. Essa alteração promete agilizar o processo de inventário, proporcionando mais facilidade e eficiência na transferência de bens. Conheça os detalhes dessa atualização.

Justiça Federal autoriza saque de FGTS para custear tratamento de criança com deficiência intelectual e TDAH

A Justiça Federal permite que famílias de crianças com deficiência intelectual e TDAH utilizem o FGTS para custear tratamentos. Tal representa avanço significativo no acesso a recursos financeiros essenciais para garantir a saúde e o bem-estar das crianças com tais deficiências.

Aneel derruba liminar que bloqueava processo da Enel São Paulo

Lei de Santo André que prioriza vítimas de violência doméstica em cursos municipais é constitucional

A recente decisão sobre Lei de Santo André, que garante prioridade a vítimas de violência doméstica em cursos municipais, reafirma sua constitucionalidade. O artigo explora os impactos sociais dessa medida e como ela pode servir de modelo para outras cidades. Descubra os detalhes e implicações dessa legislação.

Alimentos avoengos. O que você precisa saber.

TRF anula resolução que autorizava biomédicos a fazerem procedimentos estéticos invasivos

Campanha de fast food que incentiva consumo de alimentos em cinemas não viola legislação

Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário